MPV 1364/2026

17 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2026.

17 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2026/SGM-P.

17 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

15 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.364-A/2026).

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB/PE).

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.364, de 2026.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de jul, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 132/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.364/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).

14 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2026.

10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebidoo PARECER (CN) Nº 3, DE 2026,Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1364, de 2026, que Abrecrédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$49.200.000,00, para o fim que especifica.

09 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 500/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.364, de 10 de junho de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.'. ".

09 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o Ofício nº 132/2026, do Congresso Nacional que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.364, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 3, de 2026, que conclui pelaaprovação da matéria.

07 de jul, 00:00CNAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

07 de jul, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.

07 de jul, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.

30 de jun, 15:04CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

30 de jun, 15:04CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Lucas Ramos

30 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Lucas Ramos e a Senadora Teresa Leitão, respectivamente.

08 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1364/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

02 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

CRONOGRAMA

02 de jun, 00:00CNAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/06/2026 a 08/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 17/07/2026.Congresso Nacional: 02/06/2026 a 29/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/09/2026.

02 de jun, 00:00EXECAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.