MPV 1366/2026

04 de set, 15:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1473/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN n° 185, de 2026, que comunica envio à sanção do PLV nº 10, de 2026 (MPV 1366, de 2026)".

01 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

01 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2026/SGM-P.

01 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.366-A/2026) (PLV 10/2026).

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 180/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.366/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/08/2026 – 18h - 156ª Sessão).

31 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2026.

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o PLV n. 10/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pela Comissão Mista da MPV 1366/2026, que "Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS".

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o PARECER n. 1/2026 (Parecer de Comissão), da Comissão Mista da MPV 1366/2026.

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebida a MSC n. 521/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.366, de 12 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n° 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei n° 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em lnfraestrutura Social - RIS; a Medida Provisória n° 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.'".

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 180/2026-CN que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, que “Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações”.À Medida foram oferecidas 14 (quatorze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.366, de 2026), que conclui pelo PLV nº 10, de 2026.

28 de ago, 00:00CNAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

17 de ago, 00:00CNAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Leila Barros para Presidente e designada a Deputada Amanda Gentil como Relatora

11 de ago, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.366, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72, DE 2026.

12 de jun, 00:00EXECAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

12 de jun, 00:00CNAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/06/2026 a 18/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/07/2026.Congresso Nacional: 12/06/2026 a 10/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/10/2026.

12 de jun, 00:00EXECAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.