Medida Provisória

MPV 1368/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Em PLEN Apresentada em 19 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito ExtraordinárioMinistério de Portos e AeroportosFundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)concessãoauxílio financeiroempresa de transporte aéreoserviços aéreos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

11 de ago, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.368, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2026.
Documento
30 de jun, 00:00CMO
Notificações
Designados relator e relator revisor, o Senador Eduardo Gomes e o Deputado Marcio Alvino, respectivamente.
Documento
26 de jun, 00:00CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1368/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
26 de jun, 00:00CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas.
Documento
25 de jun, 00:00CMO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Sen. Eduardo Gomes (PL-TO)
19 de jun, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 19/06/2026 a 25/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2026.Congresso Nacional: 19/06/2026 a 17/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2026.
19 de jun, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
19 de jun, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 11 de ago, 00:00 · Prorrogação de Prazo