Medida Provisória

MPV 1371/2026

Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.

Em PLEN Apresentada em 23 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoMedida provisóriacrédito extraordinárioEncargo financeiro da UniãoOperação oficial de créditointegralizaçãoFundo Garantidor para Investimentos (FGI)Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI)microempresapequena empresaMicroempreendedor Individual (MEI).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

17 de ago, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.371, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2026.
Documento
08 de jul, 00:00CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1371/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Documento
01 de jul, 00:00CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
23 de jun, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
23 de jun, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 23/06/2026 a 29/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/08/2026.Congresso Nacional: 23/06/2026 a 21/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/10/2026.
23 de jun, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
23 de jun, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 17 de ago, 00:00 · Prorrogação de Prazo