Medida Provisória

MPV 1372/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.

Em PLEN Apresentada em 29 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério de Minas e Energiasubvenção econômicaimportaçãoóleo dieselsetor rodoviárioAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

25 de ago, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.372, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2026.
Documento
10 de jul, 09:41CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1372/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
07 de jul, 08:16CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
30 de jun, 08:56CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
29 de jun, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
29 de jun, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 29/06/2026 a 06/07/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 13/08/2026.Congresso Nacional: 29/06/2026 a 27/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/10/2026.
29 de jun, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 25 de ago, 00:00 · Prorrogação de Prazo