Medida Provisória
MPV 1381/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
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Sobre o projeto
Autoria
- Poder Executivo
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
11 de ago, 08:12CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
07 de ago, 00:00CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1381/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento03 de ago, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento31 de jul, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 31/07/2026 a 10/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/09/2026.Congresso Nacional: 31/07/2026 a 28/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
31 de jul, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CMO
- Regime
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 11 de ago, 08:12 · Notificações
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