Medida Provisória

MPV 1387/2026

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Em CMO Apresentada em 25 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Relações Exteriores e Defesa Nacional Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioEncargo financeiro da UniãoMinistério da FazendaPlano Brasil SoberanoFundo de Garantia à Exportação (FGE)FinanciamentoPessoa físicaPessoa jurídicaEmpresa exportadoraBens e serviços comuns

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

31 de ago, 11:45CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1387/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
26 de ago, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
26 de ago, 10:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1456/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1387 e 1388, de 2026".
Documento
25 de ago, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CMO
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 31 de ago, 11:45 · Notificações