Medida Provisória

MPV 1388/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

Em CMO Apresentada em 25 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério de Minas e EnergiaSubvenção econômicaAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)ProduçãoImportaçãoÓleo dieselDerivado do petróleo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de set, 11:53CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
31 de ago, 16:39CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1388/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Documento
26 de ago, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
26 de ago, 10:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1456/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1387 e 1388, de 2026".
Documento
25 de ago, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CMO
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 01 de set, 11:53 · Notificações