PEC 179/2012

27 de abr, 15:05PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2401/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a analisar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179, de 2012, que “dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de matrículas públicas dos cargos de policial e de guarda municipal, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos”".

20 de mar, 12:03MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 749/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 179/2012, que “dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos”".

17 de mai, 16:41MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 774/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Requer a Criação de Comissão Temporária pela MESA para apreciação da PEC 179/2012 que dispõe sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos".

24 de mar, 16:01MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 421/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer a criação de comissão especial para tratar da PEC nº 179/2012".

09 de mar, 18:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 245/2022, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179/2012".

07 de mar, 17:29MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 202/2022, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179 de 2012".

19 de out, 16:13MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2131/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179/2012".

29 de out, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 638, Letra A.

25 de out, 09:57CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de out, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer.

16 de out, 09:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Delegado Marcelo Freitas.

02 de out, 15:50CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 211/2016, apensada.

02 de out, 15:50CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Léo Moraes

01 de out, 20:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de set, 09:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Pedro Uczai.

25 de set, 09:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart e Maria do Rosário.

25 de set, 09:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Léo Moraes, pelo Deputado Pedro Lupion.

24 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da Deputada Talíria Petrone.

05 de set, 12:05CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 211/2016, apensada.

05 de set, 12:05CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).

20 de mai, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

21 de fev, 17:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de dez, 18:14CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 211/2016, apensada.

13 de dez, 18:14CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) para reexame em razão da apensação da PEC 211/2016.

20 de abr, 16:18MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-211/2016.

25 de jun, 15:48CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.

25 de jun, 15:48CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

03 de jun, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

06 de fev, 08:46MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de jul, 11:22CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade.

05 de jul, 11:22CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

05 de set, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

29 de jun, 17:33CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

29 de jun, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28 de jun, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

28 de jun, 14:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

31 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 179/12.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 30/05/12 PÁG 19433 COL 02.

29 de mai, 15:17PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 179/2012, pelos Deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos".

27 de abrREQ 2401/2026Constituição de Comissão Especial de PEC

Luciano Vieira (PSDB)

Requer a criação de Comissão Temporária destinada a analisar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179, de 2012, que “dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de matrículas públicas dos cargos de policial e de guarda municipal, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos”.

20 de mar de 2023REQ 749/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Alfredo Gaspar (PL)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 179/2012, que “dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos”.