PEC 290/2000

07 de mai, 16:58MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2723/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2000, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

13 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Em virtude da aprovação de Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela inadmissibilidade da proposição principal e admissibilidade das apensadas, e da fluência do prazo recursal em branco, arquive-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2000, nos termos do art. 54, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Outrossim, apensem-se à Proposta de Emenda à Constituição n. 318/2000 as demais proposições em epígrafe. Encaminhe-se o bloco à Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do RICD. Publique-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 318/2000: CCJC e COMISSÃO ESPECIAL. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação especial (art. 202 c/c 191, I, RICD).]"

24 de ago, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática das Propostas de Emendas à Constituição nºs 104/2011; PEC 114/2019; PEC 26/2015; PEC 262/2016; PEC 287/2004; PEC 302/2008; PEC 318/2000; PEC 371/2009; PEC 409/2014; PEC 471/2001; PEC 62/2015 e PEC 88/2015, apensadas, em face do arquivamento da PEC 290/2000, principal, nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputadso (com parecer pela inadmissibilidade).

24 de ago, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD (Parecer pela Inadmissibilidade).

24 de ago, 19:38MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/08/2021 19:38:00. Não foram apresentados recursos.

11 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD: PEC nº 290/2000, com parecer pela inadmissibilidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2021).

09 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 120, Letra A.

09 de ago, 17:16CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de ago, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

04 de ago, 09:00CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não: 0. Total: 40.

04 de ago, 09:00CCJCArquivada

Votação

Votação nominal de ofício.

04 de ago, 09:00CCJCArquivada

Prejudicado Requerimento

O DTQ 1, da Bancada do PT, deixa de ser acolhido em face de que o seu objetivo subverte o Parecer do Relator, por tratar de aspecto relativo ao mérito da matéria.

04 de ago, 09:00CCJCArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

04 de ago, 09:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

04 de ago, 09:00CCJCArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

03 de ago, 13:00CCJCArquivada

Retirada de Requerimento

Retirada de Pauta por acordo.

03 de ago, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Proferido o Parecer pelo Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, da PEC 262/2016, da PEC 114/2019, da PEC 250/2013, da PEC 219/2019, e da PEC 35/2015, apensadas.

03 de ago, 13:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia

12 de mai, 17:34CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 318/2000, 471/2001, 287/2004, 302/2008, 371/2009, 104/2011, 409/2014, 26/2015, 62/2015, 88/2015, 262/2016, 114/2019, 250/2013, 219/2019 e 35/2015, apensadas.

12 de mai, 17:34CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

06 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

10 de mar, 09:00CCJCArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.431/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.431/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 114/2019 e n. 290/2000 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

17 de set, 17:49PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2431/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a desapensação da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 114/19, apensada a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 290/00, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si".

01 de ago, 09:29MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-114/2019.

02 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

22 de fev, 18:27MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019.

22 de fev, 18:27MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:30MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019.

22 de fev, 18:30MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:20MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

20 de fev, 19:44MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

31 de jan, 23:59CCJCArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de dez, 16:26CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 250/2013, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 35/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, e da PEC 262/2016, apensadas.

05 de dez, 16:26CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

19 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

24 de mar, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.

29 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), em razão da apensação da PEC 262/2016.

25 de ago, 18:04MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-262/2016.

21 de out, 16:25CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, da PEC 250/2013, e da PEC 35/2015, apensadas.

21 de out, 16:25CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

24 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

14 de jul, 11:06MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-88/2015.

10 de jun, 10:15MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-62/2015.

09 de jun, 10:46CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de mai, 11:05MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-26/2015.

02 de mar, 14:58MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

12 de fev, 09:50MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2015.

09 de fev, 19:51MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

09 de fev, 16:54MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

26 de mai, 15:20MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-409/2014.

25 de nov, 13:25CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, e da PEC 250/2013, apensadas.

25 de nov, 13:25CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).

01 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)

16 de nov, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-104/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61898 COL 02.

16 de fev, 10:52MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02 de jul, 10:58CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008 e da PEC 371/2009, apensadas.

02 de jul, 10:58CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

22 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

17 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-371/2009.

07 de abr, 16:58CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004 e da PEC 302/2008, apensadas.

07 de abr, 16:58CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

25 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

10 de mar, 15:20CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de nov, 17:20MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-302/2008.

09 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

20 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-367/2007.DCD 21 04 07 PAG 18246 COL 01

27 de fev, 19:23MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27 de out, 12:05CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, e da PEC 287/2004, apensadas, com emenda.

27 de out, 12:05CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes

29 de jun, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC, a PEC 471/01, apenso , reconstituído.

28 de jun, 10:57MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-287/2004.

11 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho de Desarquivamento

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-471/2001.

20 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Ney Lopes

06 de jun, 15:53CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

09 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-318/2000.

28 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP IEDIO ROSA.

14 de nov, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

05 de out, 00:00PLENArquivada

Não Informado

PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 06 10 00 PAG 49831 COL 02.

03 de out, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.

07 de maiREQ 2723/2026Constituição de Comissão Especial de PEC

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2000, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.