Proposta de Emenda à Constituição
PEC 309/2008
Altera a redação do § 5º do art. 40 da Constituição Federal.
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Sobre o projeto
Exige como requisito para aposentadoria do professor de escola pública de educação infantil, ensino fundamental e médio tão somente o cumprimento de tempo mínimo de contribuição, excluindo os requisitos de idade, atribui tratamento igualitário com os professores das escolas particulares.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 17 andamentos
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PEC 573/2006, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de fev, 17:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento12 de fev, 11:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento10 de fev, 09:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de fev, 11:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-65/2011.
Documento14 de fev, 15:48MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2011 => PL-173/1999.
Documento03 de fev, 14:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 9/2011, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento21 de nov, 16:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 11 08 PAG 53115 COL 02.
Documento19 de nov, 11:54MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de nov, 11:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-573/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documento14 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 309/08.
Documento12 de nov, 17:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PEC 573/2006
- Último andamento
- 14 de mar, 00:00 · Notificações
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