Proposta de Emenda à Constituição

PEC 32/2020

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 03 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Reforma Administrativa (2020)Administração públicaPoder ExecutivoPoder LegislativoPoder JudiciárioUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Município. _PrincípiosAdministração Pública. _Posseemprego públicoconcurso públicoconcurso de provasconcurso de provas e títulos. _Possecargo com vínculo por prazo indeterminadoconcurso de provas e títulosvínculo de experiência. _Possecargo típico de Estadovínculo de experiência. _Critérioacumulação de cargoscargo público. _Critérioproibiçãoconcessãobenefícioservidor públicoempregado público. _Processo seletivo simplificadovínculo por prazo determinado. _Proibiçãoreduçãojornada de trabalhoremuneraçãocargo típico de Estado. _Fasevínculo de experiência. _Servidor públicovínculo por prazo determinado. _Estabilidade no serviço públicoexclusividadecargo típico de Estado. _Critériodesligamentocargo típico de Estado. _Ampliaçãocompetência privativaPresidente da RepúblicaalteraçãoÓrgão públicoAdministração Públicadecreto. _Militarcritérioacumulação de cargo. _Cargo de liderança e assessoramentosubstituiçãofunção comissionadacargo em comissão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 615 andamentos

  1. 09 de jul, 16:48MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2690/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "Requer inclusão de assinatura na PEC 32/2020".

    Documento

  2. 24 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 25/09/21 PAG 556, Letra C.

    Documento

  3. 24 de set, 01:22PEC03220Pronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03220, pela PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA.

    Documento

  4. 24 de set, 00:50PEC03220Pronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

    Documento

  5. 23 de set, 00:00PEC03220Pronta para Pauta

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC03220, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

    Documento

  6. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 25; Abstenção: 0; Total: 44.

  7. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 49 - SOLIDARIEDADE - Destaque para votação em separado da Emenda 43 (Art. 161, II).Encaminharam a votação os Deputados Professor Israel Batista e Arthur Oliveira Maia.

  8. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 30; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 44.

  9. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 73 - PT - Destaque para votação em separado, para fins de supressão, da expressão "ou de paralisação de atividades essenciais" do §5º do art. 4º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Tiago Mitraud.

  10. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 16; Abstenção: 0; Total: 45.

  11. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 57 - AVANTE - Destaque para votação em separado da expressão "decorrente do exercício ou em razão da função" constante do §6º do art. 10 da EC 103, modificada pelo art. 2º do Substitutivo. (Art. 161, I).Encaminhou a votação o Deputado Arthur Oliveira Maia.

  12. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 35; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 43.

  13. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 50 - NOVO - Destaque para votação em separado para supressão do art. 2º da última Complementação de Voto apresentada pelo relator na PEC 32/20 (que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança, alterando o art. 5º da Emenda Constitucional 103/2019) (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Arthur Oliveira Maia.

  14. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 28; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 43.

  15. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 66 - PSB - Destaque para votação em separado do §3º do artigo 247 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Tiago Mitraud.

  16. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 41.

  17. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 61 - PT - Destaque para votação em separado do §6 do art. 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Érika Kokay e Tiago Mitraud.

  18. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 42.

  19. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 54 - PT - Destaque, para votação em separado, do inciso I-A do §3º do art. 169, inserido pelo art. 1º do substitutivo (Art. 161 I)Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia e Arthur Oliveira Maia.

  20. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados o DTQ 29, do PSL, e o DTQ 58, do PL.

  21. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a emenda destacada. Fica alterado o texto do Relator. Sim: 25; Não: 17; Abstenção: 0; Total: 42.

  22. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 1 - Bloco PROS, PSC e PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 33 (Art. 161, II).Encaminharam a votação os Deputados Jones Moura e Arthur Oliveira Maia.

  23. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Rejeitada a parte da emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 3; Não: 39; Abstenção: 0; Total: 42.

  24. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 36 - PSL - Destaque para votação do artigo 1º da emenda de comissão nº. 1, para ser incluído no substitutivo onde couber (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Nicoletti e Alice Portugal.

  25. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 5; Não: 36; Abstenção: 0; Total: 41.

  26. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 21 - Bloco PROS, PSC, PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Fábio Henrique e Arthur Oliveira Maia.

  27. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 43.

  28. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 26 - PCdoB - Destaque para votação em separado do Art. 41 constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal e Tiago Mitraud.

  29. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 28; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 43.

  30. 23 de set, 09:00PEC03220Pronta para Pauta

    Votação

    Votação do DTQ 72 - REPUBLICANOS - Destaque para Votação em Separado do § 10-A do Art. 40 constante do Art. 1º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Arthur Oliveira Maia.

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 09 de jul de 2025REQ 2690/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

    Paulo Folletto (PSB)

    Requer inclusão de assinatura na PEC 32/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de jul, 16:48 · Apresentação de Requerimento
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