Proposta de Emenda à Constituição

PEC 376/2009

Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 17 de jun de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

ProibiçãoextinçãoreeleiçãoPresidente da RepúblicaGovernadorPrefeitolimitaçãocandidaturaSenadoraumentoprazomandato eletivo. _ Ampliaçãoperíodolegislaturacargo eletivoVice-governadorVice-Prefeitomandato eletivoDeputado FederalDeputado EstadualVereadorcritériosvotaçãodefiniçãoSuplentesuplênciaSenadosimultaneidaderealizaçãoeleiçõestransição.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 66 andamentos

  1. 06 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

  2. 29 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.

    Documento

  3. 29 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini, PRL 8 CCJC.

    Documento

  4. 29 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

  5. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

  6. 26 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 486/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 486/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2011 e 376/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  7. 23 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 486/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009".

  8. 23 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 486/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009".

  9. 19 de mar, 21:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.

    Documento

  10. 19 de mar, 21:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).

    Documento

  11. 18 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para elaboração de novo parecer em virtude de apensação da PEC 215/2019.

  12. 16 de mar, 11:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.

    Documento

  13. 16 de mar, 11:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).

    Documento

  14. 12 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

  15. 10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  16. 08 de mar, 18:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  17. 23 de mar, 09:16PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 486/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009".

    Documento

  18. 20 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

  19. 16 de dez, 10:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-214/2019.

    Documento

  20. 29 de jun, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão

  21. 12 de jun, 17:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).

    Documento

  22. 12 de jun, 17:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

    Documento

  23. 12 de jun, 10:38CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 129/2011, 56/2019 e 393/2014, apensadas.

    Documento

  24. 12 de jun, 10:38CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

    Documento

  25. 12 de jun, 10:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    Documento

  26. 06 de mai, 17:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade desta, da PEC 378/2009, da PEC 117/2011, da PEC 365/2013, da PEC 379/2014, da PEC 129/2011, da PEC 56/2019 e da PEC 393/2014, apensadas.

    Documento

  27. 06 de mai, 17:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

  28. 26 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)

  29. 19 de fev, 20:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

    Documento

  30. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  31. 13 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.

  32. 26 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    À CCJC o Memorando nº 399/15 - COPER solicitando desapensar a PEC 125/15 da de nº 393/14, que tramita em conjunto com a de nº 376/09.

    Documento

  33. 12 de nov, 12:29PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3539/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que a PEC 125/2015 seja desapensada da PEC 376/2009".

    Documento

  34. 18 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

  35. 10 de fev, 09:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.

    Documento

  36. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  37. 21 de fev, 10:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-379/2014.

    Documento

  38. 21 de fev, 09:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-379/2014.

    Documento

  39. 11 de dez, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-365/2013.

    Documento

  40. 19 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-117/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68514 COL 02.

    Documento

  41. 04 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.

    Documento

  42. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  43. 14 de jul, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, contra o voto do Deputado Ernandes Amorim.

  44. 27 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  45. 25 de mai, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Roberto Magalhães.

  46. 31 de mar, 15:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 378/2009, apensada.

    Documento

  47. 31 de mar, 15:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (pendente de análise)"

    Documento

  48. 26 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)

  49. 25 de ago, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 378/2009, apensada.

    Documento

  50. 25 de ago, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

    Documento

  51. 19 de ago, 17:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 378/2009, apensada.

    Documento

  52. 19 de ago, 17:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

    Documento

  53. 14 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

  54. 24 de jun, 17:03CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-378/2009 apensada.

  55. 24 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/6/09 PÁG 31783 COL 02.

    Documento

  56. 23 de jun, 15:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a esta a PEC-378/2009.

    Documento

  57. 23 de jun, 15:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

    Documento

  58. 23 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 376/09.

    Documento

  59. 22 de jun, 16:23PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5067/2009, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que "requer a retirada de assinatura da PEC 376/2009."

    Documento

  60. 18 de jun, 19:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5066/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."

    Documento

  61. 18 de jun, 19:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5065/2009, pelo Dep. William Woo, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."

    Documento

  62. 18 de jun, 19:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5064/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."

    Documento

  63. 18 de jun, 19:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5063/2009, pelo Dep. Bruno Rodrigues, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."

    Documento

  64. 18 de jun, 19:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5062/2009, pelo Dep. Silvio Lopes, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."

    Documento

  65. 18 de jun, 19:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5061/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."

    Documento

  66. 17 de jun, 16:24PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de abr, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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