Proposta de Emenda à Constituição

PEC 70/2011

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Arquivada Em MESA Apresentada em 17 de ago de 20110 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - José Sarney

Palavras-chave

Eficáciamedida provisóriaaumentoprazoaprovaçãoCâmara dos DeputadosSenado Federalanálisecomissãoconstitucionalidadeadmissibilidadetransformaçãoprojeto de leiregime de urgênciasobrestamento de pauta. _Proibiçãoreediçãorejeiçãoperdaeficáciadecurso de prazoinclusãomatéria estranhaprojeto de lei de conversão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 241 andamentos

  1. 14 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Renumerada como PEC 91/2019 no Senado Federal. Arquivada - 12/06/2019PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:APROVADA . Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.À promulgação.A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

  2. 17 de jun, 00:00MESAArquivada

    Notificações

    Despecho exarado na PEC 511/2006, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição n. 511/2006, com fundamento no art. 164, II, do RICD, ante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 5 de junho de 2019. Arquive-se. Publique-se".

  3. 06 de jun, 00:00CCPArquivada

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  4. 05 de jun, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/19/SGM-P.

    Documento

  5. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 70-D/2011).

  6. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN).

    Documento

  7. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  8. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do inciso III do §5º do art. 62, contido no art. 1º da Emenda de Comissão nº 2 apresentado à PEC 70/2011 (art. 161, I).

  9. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do §5º do art. 62, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa e, por consequencia, o §9º constante do art. 2º da Emenda, para o fim de rejeição (art. 161, I).

  10. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", contida no inciso I, do §3-A, do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (art. 161, I).

  11. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da Proposta de Emenda à Constituição original como preferência ao Substitutivo apresentado à PEC 70/11 (art. 161, IV).

  12. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 2: MDB: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", constante do §3-A, I, do artigo 62, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial (art. 161, I).

  13. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 1: MDB: Destaque do art. 2º do texto do Senado Federal, que revoga os §§7º e 9º do art. 62 da Constituição Federal, para que seja votado e aprovado, com preferência em relação ao texto dado ao art. 2º do substitutivo da Comissão Especial. Como consequência, suprima-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 70/2011 para o inc. IV do § 6º e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, por estarem prejudicados (art. 161, IV).

  14. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011. Sim: 351; Total 351.

  15. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Votação (Plenário)

    Votação em segundo turno.

  16. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  17. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Plenário)

    Discussão em segundo turno.

  18. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

  19. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 70/11 em segundo turno.

  20. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 339. Total: 339.

  21. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda de Redação nº 1.

  22. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo adotado da Comissão Especial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

  23. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 394; abstenção: 1; total: 395.

  24. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Destaques (Plenário)

    EMA 1: Bloco PP: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

  25. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a preferência, objeto do DTQ 7.

  26. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Destaques (Plenário)

    DTQ 7: Bloco PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº1.

  27. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

  28. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  29. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  30. 05 de jun, 09:00PLENArquivada

    Discussão (Plenário)

    Continuação da discussão em primeiro turno.

  31. 04 de jun, 14:00PLENArquivada

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  32. 28 de mai, 14:00PLENArquivada

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado de pauta, de ofício.

  33. 28 de nov, 18:03PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  34. 28 de nov, 18:03PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.

  35. 22 de nov, 14:16PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  36. 22 de nov, 09:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  37. 21 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  38. 09 de nov, 16:13PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  39. 09 de nov, 09:35PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  40. 08 de nov, 17:12PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  41. 08 de nov, 09:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  42. 08 de nov, 09:31PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

  43. 07 de nov, 17:19PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 07 de nov, 09:45PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  45. 06 de nov, 17:02PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  46. 31 de out, 09:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  47. 30 de out, 16:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  48. 24 de out, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  49. 18 de out, 17:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  50. 18 de out, 13:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  51. 17 de out, 13:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  52. 17 de out, 09:40PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  53. 10 de out, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  54. 10 de out, 13:29PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  55. 09 de out, 17:02PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  56. 09 de out, 17:02PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

  57. 16 de ago, 13:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  58. 15 de ago, 13:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  59. 09 de ago, 17:56PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  60. 09 de ago, 13:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  61. 08 de ago, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 09/08/17 PÁG 208 COL 01.

    Documento

  62. 08 de ago, 19:24PLENArquivada

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pepe vargas (PT-RS).

  63. 08 de ago, 19:24PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  64. 08 de ago, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  65. 01 de ago, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  66. 11 de jul, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  67. 10 de jul, 18:30PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  68. 05 de jul, 13:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  69. 04 de jul, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  70. 27 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  71. 20 de jun, 09:31PLENArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  72. 13 de jun, 09:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  73. 12 de jun, 16:30PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  74. 07 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  75. 06 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  76. 17 de mai, 13:55PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  77. 16 de mai, 18:50PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  78. 16 de mai, 13:42PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  79. 16 de mai, 09:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  80. 15 de mai, 15:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  81. 15 de mai, 15:31PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.

  82. 06 de jul, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  83. 05 de jul, 19:53PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  84. 05 de jul, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  85. 28 de jun, 10:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  86. 14 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  87. 07 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  88. 01 de jun, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  89. 31 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  90. 18 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  91. 17 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  92. 10 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  93. 04 de mai, 13:10PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  94. 04 de mai, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  95. 03 de mai, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  96. 28 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  97. 26 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  98. 14 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  99. 13 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  100. 12 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  101. 11 de abr, 21:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  102. 07 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  103. 06 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  104. 05 de abr, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  105. 05 de abr, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  106. 04 de abr, 18:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  107. 31 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  108. 30 de mar, 17:03PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  109. 30 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  110. 29 de mar, 13:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  111. 28 de mar, 18:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  112. 22 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  113. 16 de mar, 18:05PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  114. 16 de mar, 13:31PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  115. 16 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  116. 15 de mar, 18:13PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  117. 10 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  118. 08 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  119. 03 de mar, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  120. 02 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  121. 01 de mar, 19:01PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  122. 01 de mar, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  123. 25 de fev, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  124. 24 de fev, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  125. 23 de fev, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  126. 18 de fev, 10:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  127. 17 de fev, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  128. 16 de fev, 19:59PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  129. 16 de fev, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  130. 03 de fev, 16:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  131. 15 de dez, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  132. 10 de dez, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  133. 09 de dez, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  134. 08 de dez, 18:37PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

  135. 08 de dez, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  136. 03 de dez, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  137. 02 de dez, 20:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  138. 02 de dez, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  139. 01 de dez, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  140. 26 de nov, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  141. 25 de nov, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  142. 24 de nov, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  143. 19 de nov, 14:20PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  144. 19 de nov, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  145. 17 de nov, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  146. 10 de nov, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  147. 05 de nov, 09:30PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  148. 04 de nov, 20:54PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  149. 04 de nov, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  150. 03 de nov, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  151. 29 de out, 09:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  152. 28 de out, 18:04PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  153. 28 de out, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  154. 27 de out, 00:00PLENArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta, de ofício.DCD de 28/10/16 PÁG 199 COL 01.

    Documento

  155. 27 de out, 20:01PLENArquivada

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o requerimento de ofício.

  156. 27 de out, 20:01PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

  157. 27 de out, 20:01PLENArquivada

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  158. 27 de out, 20:01PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno.

  159. 21 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 22/10/15, PÁG 393 COL 01, Letra C.

    Documento

  160. 21 de out, 14:02CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  161. 21 de out, 00:00PEC07011Arquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  162. 21 de out, 18:00PEC07011Arquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.

    Documento

  163. 21 de out, 18:00PEC07011Arquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves

    Documento

  164. 24 de set, 18:16PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3121/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    Documento

  165. 23 de set, 11:03PEC07011Arquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.

    Documento

  166. 23 de set, 11:03PEC07011Arquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves

    Documento

  167. 03 de set, 00:00PEC07011Arquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  168. 01 de set, 14:30PEC07011Arquivada

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Luiz Couto.

  169. 26 de ago, 19:44PEC07011Arquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13.

    Documento

  170. 26 de ago, 19:44PEC07011Arquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves

    Documento

  171. 25 de ago, 15:16PEC07011Arquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/13, 2/13 e 3/13.

    Documento

  172. 25 de ago, 15:16PEC07011Arquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC07011, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN).

    Documento

  173. 04 de ago, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 2556/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

  174. 16 de jul, 15:20PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2556/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

    Documento

  175. 06 de mai, 00:00PEC07011Arquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  176. 09 de abr, 00:00PEC07011Arquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)

  177. 08 de abr, 00:00PLENArquivada

    Prejudicado

    Prejudicado o REQ. nº 1.069/2015, tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 1179/2015. Publique-se.

  178. 08 de abr, 00:00PLENArquivada

    Prorrogação de Prazo

    Deferido o REQ. nº 1.179/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  179. 26 de mar, 09:30PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.

  180. 26 de mar, 09:30PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.

  181. 26 de mar, 09:30PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.

  182. 26 de mar, 09:30PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins.

  183. 26 de mar, 09:30PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.

  184. 26 de mar, 09:30PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Marcos Rogério que requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.

  185. 25 de mar, 19:58PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1179/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição, bem como para apresentação de emendas.".

    Documento

  186. 24 de mar, 11:46PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".

    Documento

  187. 24 de mar, 11:46PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins".

    Documento

  188. 24 de mar, 11:46PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello".

    Documento

  189. 24 de mar, 10:20PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.".

    Documento

  190. 20 de mar, 10:51PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1069/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que 'Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional'".

    Documento

  191. 18 de mar, 00:00PEC07011Arquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)

  192. 18 de mar, 20:19PEC07011Arquivada

    Recebimento

    Recebimento pela PEC07011.

  193. 17 de mar, 00:00PLENArquivada

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  194. 11 de fev, 00:00PLENArquivada

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  195. 05 de fev, 00:00PEC07011Arquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  196. 06 de nov, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 10.774/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  197. 05 de nov, 16:40PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 10774/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

    Documento

  198. 30 de mai, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 10.348/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  199. 29 de mai, 17:41PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 10348/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

    Documento

  200. 06 de dez, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 9172/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  201. 04 de dez, 14:12PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9172/2013, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

    Documento

  202. 23 de set, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8.598/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, contido no Requerimento n. 8.598/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se."

  203. 19 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/9/2013, Letra B.

  204. 19 de set, 00:00PEC07011Arquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

  205. 12 de set, 15:13PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8598/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal".

    Documento

  206. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário.

  207. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF.

  208. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional.

  209. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

  210. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB.

  211. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF.

  212. 10 de set, 15:00PEC07011Arquivada

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Odair Cunha que requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.

  213. 09 de set, 17:24PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário".

    Documento

  214. 09 de set, 17:24PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF".

    Documento

  215. 09 de set, 17:23PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional".

    Documento

  216. 09 de set, 17:23PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União".

    Documento

  217. 09 de set, 17:22PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB".

    Documento

  218. 09 de set, 17:21PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF".

    Documento

  219. 09 de set, 15:01PEC07011Arquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.".

    Documento

  220. 21 de ago, 00:00PEC07011Arquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)

  221. 21 de ago, 00:00PEC07011Arquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

  222. 21 de ago, 10:36PEC07011Arquivada

    Recebimento

    Recebimento pela PEC07011.

  223. 20 de ago, 00:00PLENArquivada

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  224. 05 de jun, 00:00PLENArquivada

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  225. 13 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.

  226. 05 de set, 16:08CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  227. 05 de set, 10:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  228. 05 de jun, 19:22CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.

    Documento

  229. 05 de jun, 19:22CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

    Documento

  230. 22 de mar, 00:00MESAArquivada

    Notificações

    Indeferido o REQ 4505/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4505/2012, tendo em vista que a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC n. 70/2011 só ocorrerá em caso de admissão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

  231. 06 de mar, 20:26PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 4505/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio à Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões (art. 202, RICD) destinado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer de admissibilidade".

    Documento

  232. 19 de out, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

  233. 08 de set, 15:42CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  234. 08 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  235. 01 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47293 COL 01.

    Documento

  236. 01 de set, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

    Documento

  237. 01 de set, 18:40MESAArquivada

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

    Documento

  238. 01 de set, 18:40MESAArquivada

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

    Documento

  239. 17 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42438 COL 01

    Documento

  240. 17 de ago, 20:59PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    Documento

  241. 17 de ago, 00:00MESAArquivada

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 1474/2011, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, 2011, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional."

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de jan, 00:00 · Arquivamento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.