PEC 86/2011

13 de ago, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com parecer pela inadmissibilidade.

10 de out, 17:04CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54184 COL 02.

28 de set, 17:30MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-505/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

27 de set, 00:00MESAArquivada

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 86/11.

21 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52877 COL 01.

21 de set, 18:26PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 86/2011, pelas Deputadas Dalva Figueiredo (PT-AP) e outros, que: ""Veda a concessão de aposentaria compulsória proporcional como pena disciplinar, a juízes cuja conduta for considerada, em processo administrativo, civil ou criminal negligente no cumprimento dos deveres do cargo, incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário"".