PL 1000/2026

30 de abr, 14:12CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), para o PL 363/2026, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 09:59CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 441/2026.

01 de abr, 09:59CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.

31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 441/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de mar, 13:40CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR), para o PL 363/2026, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mar, 15:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1000/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a possibilidade de suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor pela autoridade policial, quando houver medida protetiva de urgência vigente, e para dispor sobre o recolhimento e o acautelamento da arma".