PL 1006/2024

18 de dez, 16:44CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 2429/2023, ao qual esta proposição está apensada.

24 de out, 17:14CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2429/2023

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 2429/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.

09 de abr, 14:42CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2429/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de mar, 11:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1006/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer regras para assegurar a isonomia entre os licitantes e a competitividade das contratações públicas".