Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 18:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5742/2025 à proposição PL 63/2025.
Documento11 de fev, 14:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-63/2025 à proposição PL-5329/2016.
28 de mar, 09:46CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-3857/2015, PL-5329/2016, PL-7580/2017, PL-3662/2015, PL-417/2019, PL-860/2020, PL-922/2020, PL-1005/2020, PL-2716/2020 apensadas.
23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
19 de out, 17:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-860/2020.
Documento07 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para manifestar quanto à subemenda ao substitutivo.
02 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
19 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019)
18 de set, 16:56CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, dos PLs 3857/15, 5329/16, 7580/17, 417/19 e 3662/15, apensados, com substitutivo.
Documento18 de set, 16:56CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Documento22 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
22 de ago, 16:55CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de ago, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
29 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
16 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
23 de abr, 15:35CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
21 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
07 de mai, 17:28CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3857/2015, PL-5329/2016, PL-7580/2017, PL-3662/2015 apensadas.
07 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/18 PÁG 25 COL 01.
Documento03 de mai, 15:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3662/2015.
Documento03 de mai, 15:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de abr, 13:57PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10060/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União.".
Documento18 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebido o ofício nº 469/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 84, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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