Projeto de Lei

PL 1007/2026

Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

Em MESA Apresentada em 06 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

ExtinçãoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)transferênciaatribuição administrativaMinistério da Cultura.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mar, 17:00MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1007/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990. ".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mar, 17:00 · Apresentação de Proposição