Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de abr, 14:25CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 6448/2009, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6448/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 209 COL 01.
Documento30 de abr, 16:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de abr, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6448/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de abr, 10:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10085/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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