Projeto de Lei

PL 10085/2018

Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de abr de 20180 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ConsumidorDireito à informaçãoagrotóxicoalimentoobrigatoriedadefornecedorinformaçãoembalagem do produtocredenciamentolaboratórioAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)análise.

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de abr, 14:25CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 6448/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6448/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 209 COL 01.

    Documento
  6. 30 de abr, 16:46CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 27 de abr, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6448/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 19 de abr, 10:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10085/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6448/2009
Último andamento
16 de abr, 14:25 · Notificacao para Publicação Intermediária