PL 102/2026

08 de jul, 18:26CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

19 de mar, 16:43CCJCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 598/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 598/2026

03 de mar, 17:46CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 719.

02 de mar, 20:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

02 de fev, 16:05MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 102/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agente político em ano eleitoral, estabelecendo penalidades, e dá outras providências".