Projeto de Lei

PL 1022/2025

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado ao uso do Estado. Também prevê punição para a divulgação de imagens ou vídeos que incentivem tais condutas, criminalizando a difusão desses materiais na internet ou em redes sociais

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

Autoria

Marcos Aurélio Sampaio MDB

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Crime em espéciemanobra arriscadatipificação de condutamotocicletaciclomotorgrau (manobra)condução perigosaaumento da penavia públicaalto riscopedestrecondutorlesão corporal gravefalecimentosuspensãocassaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)perdimento do veículodivulgaçãorede social digitalmídia digitalmenor de idadedisputa automobilística ilegal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

07 de ago, 17:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3755/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 09:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 85
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3755/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de mar, 09:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1022/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado ao uso do Estado. Também prevê punição para a divulgação de imagens ou vídeos que incentivem tais condutas, criminalizando a difusão desses materiais na internet ou em redes sociais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3755/2024
Último andamento: 07 de ago, 17:45 · Notificacao para Publicação Intermediária