Projeto de Lei
PL 1027/2019
Altera o art. 1.775-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o art. 755 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de disciplinar o instituto da curatela compartilhada.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
07 de mai, 11:55CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 9234/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 12:25CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9234/2017
21 de mar, 17:14CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
21 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 276.
Documento20 de mar, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9234/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de fev, 11:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1027/2019, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera o art. 1.775-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o art. 755 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de disciplinar o instituto da curatela compartilhada".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 9234/2017
- Último andamento
- 07 de mai, 11:55 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.