PL 1033/2026

22 de abr, 22:53CVTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

09 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

08 de abr, 14:43CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).

31 de mar, 16:06CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

30 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.

27 de mar, 11:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de mar, 15:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1033/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional – PROCARGAS, instituído pela Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015".