Projeto de Lei

PL 1042/2022

Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 27 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER)inclusãopromoçãovalorizaçãodiversidade étnico-racialempresaatuaçãofabricaçãocomercializaçãocosméticoproduto de perfumariaproduto de higiene pessoal. _Incentivo fiscaldeduçãoapuraçãolucro líquidobase de cálculoContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)reduçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoequipamentomáquinaalíquota zeroImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)remessaPaís estrangeiroregistromanutençãomarca registradapatentecultivar. _Deduçãocusto operacionalcréditotransferenciamicroempresapequena empresainventor independenteexecuçãopesquisa tecnológicadesenvolvimentoinovação tecnológicaprodutospopulação negra. _Uniãointermediaçãoagência de fomentociência e tecnologiasubvençãoremuneraçãopesquisadorempregadoatividadeinovação tecnológica. _ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasilcadastramentopessoa jurídicapartícipePrograma de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER). _Vigênciabenefício fiscal. _CriaçãoSelo Empresa pela Igualdade Étnica e Racialestímuloadoçãopráticaindústriacomprometimentoconcessão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 20 de mar, 07:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 04 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 25 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  5. 22 de ago, 12:19CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  6. 03 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 854, Letra A.

    Documento

  7. 28 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 27 de dez, 11:44CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 03 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

  10. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  11. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

  12. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

  13. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  14. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Helio Lopes (PL-RJ).

  15. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  16. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

  17. 03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

  18. 28 de nov, 11:53CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  19. 26 de nov, 15:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Helio Lopes.

  20. 26 de nov, 15:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Daiana Santos.

  21. 25 de jun, 19:49CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  22. 05 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024)

  23. 04 de jun, 11:15CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  24. 04 de jun, 11:15CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  25. 01 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

  26. 05 de set, 14:48CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  27. 16 de ago, 22:26CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 07 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023)

  29. 04 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  30. 31 de jan, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
20 de mar, 07:55 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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