Projeto de Lei

PL 1058/2022

Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Autoria

Paulo Bengtson

Temas

Cultura Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei CaócrimeRacismo religiosoDiscriminação religiosaridicularizaçãopessoamotivaçãocrença religiosaPerturbação de culto religiosoVilipêndio de objeto religiosoVilipêndio público de culto religioso. _ Aumento da penautilizaçãoviolência. _ AlteraçãoCódigo Penalrevogaçãodispositivo legalCrime contra o sentimento religiosoUltraje a cultoImpedimento de culto religioso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

10 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:24CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 20:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 17:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 544
Documento
05 de mai, 17:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1804/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de abr, 14:43MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1058/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1804/2015
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações