Projeto de Lei

PL 1059/2024

Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 02 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Autoria

Lula da Fonte PP

Temas

Educação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoCurrículo escolarEducação básicaEducação infantilEnsino fundamentalEnsino médioEscola públicaEscola privadaMatéria (educação)Bem-estarAnimalProteção animalcombateMaus-tratos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

28 de abr, 20:51CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 16:13CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr, 13:55CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4198/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de abr, 11:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1059/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4198/2020
Último andamento: 28 de abr, 20:51 · Notificacao para Publicação Intermediária