Projeto de Lei

PL 1076/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 10 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Silvye Alves UNIÃO

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeaplicativo de transportetransporte individualtransporte de passageiropercentuallimite mínimoveículo de passageiroacessibilidadepessoa com deficiênciapessoa com mobilidade reduzidaconcessãodedução tributáriaImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)motorista de aplicativoveículo adaptadotransportecadeirantecadeira de rodasmobilidade urbanadireitos do deficientebenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de abr, 11:21CCOMTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4882/2025.
24 de abr, 11:19CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4882/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
10 de mar, 16:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1076/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências".
Documento
12 de fev, 10:42CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 4882/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4882/2025
Último andamento: 24 de abr, 11:21 · Apensação