Projeto de Lei

PL 1091/2026

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.

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Sobre o projeto

Autoria

Lucas Abrahao REDE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)concessãolicença remuneradaservidor públicoaperfeiçoamentoformaçãocapacitaçãointercâmbio culturalreligiãolíder religioso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de mar, 20:37MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1091/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de mar, 20:37 · Apresentação de Proposição