Projeto de Lei

PL 1093/2026

Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 10 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Autoria

Marcelo Crivella REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Educação Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoEstatuto (legislação)liberdade de crençaliberdade de religiãolaicidadeensino religiosoassistência religiosaassistênciaconcessãoimunidade tributáriatributoorganização religiosaremessa para o exteriordinheirocusteiotributaçãobenefício fiscaldiretrizes. _AlteraçãoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018)exclusãoaplicação da leidados pessoaisatividade religiosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de abr, 17:43CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
13 de abr, 17:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deEducação;Cultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
10 de mar, 20:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1093/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 14 de abr, 17:43 · Recebimento