Projeto de Lei

PL 1096/2025

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV), estabelece medidas de combate ao roubo de cargas, cria o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC) e agrava penas para crimes relacionados ao transporte de mercadorias de alto valor.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 18 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Segurança Pública Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)criaçãoSistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV)monitoramentoprevençãoroubodesviotransportecargabens de alto valor agregadodiretrizescrime contra o patrimôniotipificação de condutareceptaçãopenalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

22 de ago, 10:14CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP).
14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 221
Documento
14 de mai, 15:15CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
09 de mai, 16:47MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de mar, 22:16MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1096/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV), estabelece medidas de combate ao roubo de cargas, cria o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC) e agrava penas para crimes relacionados ao transporte de mercadorias de alto valor".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Mauricio Neves PP
Último andamento: 22 de ago, 10:14 · Designação de Relator(a)