Projeto de Lei

PL 1103/2026

Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.

Em MESA Apresentada em 11 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Waldemar Oliveira AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ProibiçãodistribuiçãoreproduçãoFonogramaObra audiovisualApologia de crimeCrime contra a dignidade sexualtráfico de drogaviolência contra a mulherviolência de gêneroviolência domésticadepreciaçãoimagemsexo femininoautorizaçãodiretrizesSetor cultural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de mar, 12:33MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1103/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de mar, 12:33 · Apresentação de Proposição