Projeto de Lei
Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias
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Altera a Lei nº 13.303, de 2016.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mai, 19:52CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018), ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4083/2015
19 de mar, 16:39CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4083/2015
13 de mar, 14:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento11 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-86/2019.
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento18 de dez, 16:24CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 82 COL 01.
Documento13 de dez, 09:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4083/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de dez, 22:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11120/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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