Projeto de Lei

PL 11120/2018

Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 04 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.303, de 2016.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estataisprerrogativaórgão públicocontrole internocontrole externopráticaauditoriaparticipação societáriasócio minoritárioempresa públicasociedade de economia mistasociedade subsidiária.

Tramitação 11 andamentos

  1. 12 de mai, 19:52CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4083/2015

  3. 19 de mar, 16:39CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4083/2015

  4. 13 de mar, 14:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  6. 11 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-86/2019.

    Documento
  7. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  8. 18 de dez, 16:24CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 82 COL 01.

    Documento
  10. 13 de dez, 09:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4083/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 04 de dez, 22:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11120/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4083/2015
Último andamento
12 de mai, 19:52 · Notificacao para Publicação Intermediária