Projeto de Lei

PL 11252/2018

Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Aguardando Parecer Em CCOM Apresentada em 20 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

Responsabilidade penalprovedor de acessoprovedor de conteúdoInternetdescumprimentofornecimentoinformaçãoprazoretiradaconteúdo imprópriocrimeusuário de serviçosfinalidadeinvestigação criminalinstrução processual penal.

Tramitação 34 andamentos

  1. 07 de mai, 12:51CCOMAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB).

  2. 17 de abr, 23:59CCOMAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de abr, 10:15CCOMAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

  4. 19 de mar, 14:00CCOMAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 26 de abr, 20:58CCOMAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  6. 12 de abr, 00:00CCOMAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  7. 11 de abr, 00:00CCOMAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

  8. 23 de mar, 12:22CCOMAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  9. 22 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  10. 15 de mar, 17:58MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão

  12. 16 de dez, 17:10CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  13. 16 de dez, 17:10CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

    Documento
  14. 24 de nov, 09:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  15. 24 de nov, 09:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Nilto Tatto. Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto e Vitor Lippi.

  16. 10 de nov, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da votação da matéria.

  17. 17 de mar, 09:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Luiza Erundina.

  18. 18 de dez, 18:59CCTIAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 10 de dez, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2019)

  20. 09 de dez, 19:58CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 09 de dez, 19:58CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

    Documento
  22. 09 de jul, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

  23. 08 de jul, 10:25CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 02 de jul, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

  25. 18 de jun, 17:21CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 10 de abr, 20:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 28 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

  28. 27 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)

  29. 20 de fev, 19:44MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  30. 04 de fev, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1030 COL 01.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de mai, 12:51 · Designação de Relator(a)