PL 11275/2018

02 de mai, 11:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 339/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica que foi mantido veto parcial - Of. 103/2023-CN".

16 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14470/2022. DOU 17/11/22 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 599/22-PE). Razões do veto: DOU 17/11/22 PÁG 13 COL 01.

25 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 603/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 602/2022/PS-GSE.

25 de out, 16:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

21 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 59/2022

20 de out, 09:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de out, 17:56MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 528/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de out, 17:22MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2022 17:22:00. Não foram apresentados recursos.

04 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2022).

03 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra B.

03 de ago, 12:21CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jul, 10:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna.

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

13 de dez, 18:06CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13 de dez, 18:06CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

26 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

26 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 47, Letra A.

22 de ago, 16:51CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de ago, 14:26CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de ago, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

21 de ago, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do relator.

14 de ago, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

10 de jul, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

03 de jul, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) e Lourival Gomes (PSL/RJ).

26 de jun, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).

19 de jun, 11:50CDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela aprovação.

19 de jun, 11:50CDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES).

11 de abr, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES)

09 de abr, 18:59CDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 12:28CDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de mar, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

26 de mar, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

05 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/19 PÁG 307.

04 de fev, 17:25CDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

04 de fev, 12:33MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de dez, 14:39PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11275/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1461/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 283, de 2016, de autoria do Senador Aécio Neves, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".