Projeto de Lei
PL 1128/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de jun, 16:31CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4569/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 12:31CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4569/2024.
16 de mai, 12:30CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 55
Documento09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4569/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento19 de mar, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1128/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4569/2024
- Último andamento
- 11 de jun, 16:31 · Notificacao para Publicação Intermediária
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