Projeto de Lei

PL 1137/2020

Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.

Tramitando em Conjunto Em CTUR Apresentada em 27 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Prorrogaçãoprazopagamentotributocadeia produtivaturismocalamidade públicapandemiacoronavírustributaçãoemergência social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 16 de abr, 00:00CTURTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 676/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mai, 16:06CTURTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-676/2020

  3. 13 de abr, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1679/2020.

    Documento
  4. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 146.

    Documento
  5. 09 de abr, 11:19CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 07 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-676/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 30 de mar, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1137/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTUR
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 676/2020
Último andamento
16 de abr, 00:00 · Notificações