Projeto de Lei

PL 1152/2022

Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 06 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauro Nazif PSB

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoConta para Redução do Preço dos combustíveis (CREP)reduçãopreçocombustívelderivado do petróleoGás Liquefeito de Petróleo (GLP)aumentoâmbito internacionalpreço de referênciafonte de recursosnatureza privadapatrimônio privado. _AlteraçãoDecreto-LeiImposto de ExportaçãoPetróleo brutoCombustível automotivoalíquotacoeficiente. _AlteraçãoLei FederalContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)produçãoimportaçãogasolinaóleo dieselqueroseneaviaçãoGás Liquefeito de Petróleo (GLP). _AlteraçãoLegislação Tributária FederalContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)vendaaviação. _Alteraçãoempresa importadorafabricanteopçãoRegime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre Combustíveis e Bebidas (Recob)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

25 de mar, 09:12CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 08:40CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
18 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 497
Documento
18 de mai, 15:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3943/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1152/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3943/2021
Último andamento: 25 de mar, 09:12 · Notificacao para Publicação Intermediária