Projeto de Lei

PL 1153/2019

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.

Aguardando Sanção Em PLEN Apresentada em 18 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo

Temas

Esporte

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei PeléEsporte profissionaldireitosAtleta de baseobrigaçõesClube esportivodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 135 andamentos

  1. 25 de mai, 12:30PLENAguardando Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 408/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.. (Of. 359-2023SF)".

    Documento

  2. 12 de ago, 00:00MESAAguardando Sanção

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 498/2022/SGM-P.

    Documento

  3. 12 de ago, 11:50MESAAguardando Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

    Documento

  4. 07 de jul, 00:00CCPAguardando Sanção

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  5. 06 de jul, 00:00MESAAguardando Sanção

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

    Documento

  6. 06 de jul, 00:00MESAAguardando Sanção

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.560/2014, 591/2019, 330/2020 e 1.825/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).

  7. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.153-C/2019).

  8. 06 de jul, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

    Documento

  9. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  10. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 6: PODE: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

  11. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 5º, do art. 95, do PL 1153/2019, com vista a sua supressão. (art. 161, I)

  12. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.

  13. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

  14. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 213 do Substitutivo apresentado ao PL 1153/2019, com vistas à sua supressão (art. 161, I).

  15. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391.

  16. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

  17. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do art. 109 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153/19. (art. 161, I)

  18. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.

  19. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

  20. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1: PP: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

  21. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado pelo autor.

  22. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

  23. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

  24. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419.

  25. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do art. 35 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1153/2019. (art. 161, I)

  26. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398.

  27. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

  28. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

  29. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

  30. 06 de jul, 13:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Sanção
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
25 de mai, 12:30 · Apresentação de Proposição
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