Projeto de Lei

PL 116/2022

Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Leonardo Monteiro PT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública Turismo

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalDever do Estadoadoçãomedida de proteçãoreduçãoriscos (segurança)desatreÁrea geográfocanatureza ambientalpotencial turístico. _Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)promoçãodesenvolvimento sustentávelexploraçãoturismolocalformação geológicaárea geográficanatureza ambiental. _MunicípioelaboraçãomapeamentoÁrea de riscoocorrênciadeslizamentoPlano de contingênciaproteçãodefesa civil

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

24 de abr, 14:27CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 68/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr, 13:38CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
16 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 719
Documento
15 de fev, 14:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-68/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 19:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 116/2022, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abrilde 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de2010, para garantir a segurança, proteção emonitoramento em áreas de interesse geológico, eáreas naturais voltadas ao turismo e lazer".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 68/2022
Último andamento: 24 de abr, 14:27 · Notificacao para Publicação Intermediária