Projeto de Lei

PL 1183/2022

Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.069 de 1990, 8.313 de 1991 e 8.685 de 1993.

Autoria

Dr. Jaziel PL

Temas

Cultura Comunicações Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crime contra a criança e o adolescenteproduçãoreproduçãoConteúdo audiovisualviolência físicaviolência sexualViolência moralcriançaadolescente. _ Aumento da penafinalidadedivulgaçãointernet. _ AlteraçãoLei RouanetLei do AudiovisualobrigatoriedadecumprimentoPrincípio da proteção integral da criança e do adolescenteaprovaçãoprojeto culturalconcessãobenefício fiscalfomentoIndústria audiovisual.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de nov, 08:58CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 633/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 633/2022, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 585
Documento
18 de mai, 16:19CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
17 de mai, 14:24MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-633/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de mai, 18:37MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1183/2022, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 633/2022
Último andamento: 01 de nov, 08:58 · Notificações