PL 1191/2026

16 de jun, 22:15CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de jun, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026)

29 de mai, 12:24CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

29 de mai, 12:23CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

13 de mai, 20:27CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)

05 de mai, 19:43CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

14 de abr, 13:30CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

13 de abr, 17:30MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

16 de mar, 19:18MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1191/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer dever de comunicação ao Ministério Público de situações de negligência parental e explicitar sua legitimidade subsidiária para promover ação de reparação civil em favor de criança ou adolescente vítima de abandono afetivo".