Projeto de Lei

PL 1197/1988

DEFINE COMO CRIME QUALQUER PRATICA DISCRIMINATORIA CONTRA A MULHER.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 25 de nov de 19880 seguidores

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Sobre o projeto

APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO I E ARTIGO SETIMO INCISO XXX DA Constituição Federal de 1988).

Palavras-chave

NORMASDEFINIÇÃOCRIME INAFIANÇAVELDISCRIMINAÇÃODIREITOSMULHERFUNÇÃOPENA DE RECLUSÃOPROCESSO JUDICIALRITO SUMARIOAPURAÇÃOCRIME.

Documentos oficiais

Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento

  2. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.

  3. 11 de mai, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP RITA CAMATA, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DO PL. 382/91, DESTE. DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.

  4. 13 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.

  5. 09 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    RELATORA DEP BETH AZIZE. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 02.

  6. 28 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.

  7. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.

  8. 02 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 01.

  9. 25 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4216 COL 03.

    Documento

  10. 25 de nov, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CCJ.

  11. 22 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 88 PAG 3923 COL 01.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento
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