Projeto de Lei

PL 1198/1988

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA PARA ATENDIMENTOS DE CRIMES CONTRA A MULHER.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 29 de nov de 19880 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

CRIAÇÃOPOLICIAESTRUTURA ADMINISTRATIVA(MJ)ATENDIMENTODIREITOSMULHEROBJETIVOAPURAÇÃOCRIMEINFRAÇÃOCODIGO PENALIDENTIFICAÇÃOAUTORIDADE POLICIALORGÃO ESPECIALADMINISTRAÇÃOATIVIDADE ESPECIFICACOMPOSIÇÃOORGÃO CENTRALPLANEJAMENTOFISCALIZAÇÃOCONTROLEDENOMINAÇÃODIRETORIA GERALDIREÇÃODIRETOR GERALORGÃO REGIONALSITUAÇÃOCAPITAL DE ESTADODELEGACIA REGIONALDELEGADO. COMPETENCIACRIME CONTRA A PESSOAELABORAÇÃOPROGRAMATRABALHOCOORDENAÇÃOEXECUÇÃOCOMPETENCIA PRIVATIVADELEGACIA SECCIONALPROVIMENTORECURSOSHABILITAÇÃODESENVOLVIMENTOATIVIDADEPREFERENCIAESCOLHAPESSOA FISICAINDICAÇÃOTITULARMINISTROJUSTIÇAAUDIENCIAASSOCIAÇÃO DE CLASSEDEFESAGRUPO. NORMASESTRUTURAÇÃOGRUPOCATEGORIA PROFISSIONALAREASAUDEPSICOLOGOMEDICO LEGISTAASSISTENTE SOCIALADVOGADODIREITOCONVENIO(OAB)FACULDADEASSISTENCIA JURIDICAPESSOA CARENTE.

Tramitação 10 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento
  2. 02 de mai, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.

  3. 23 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), DE 23 A 27 04 90. DCN1 21 04 90 PAG 3176 COL 01.

  4. 09 de abr, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1198-A/88. DCN1 17 04 90 PAG 2791 COL 02.

  5. 06 de dez, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.

  6. 29 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM AB-ACKEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 03 90 PAG 0934 COL 01.

  7. 02 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.

  8. 29 de nov, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CCJ E CS.

  9. 25 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4217 COL 03.

    Documento
  10. 22 de nov, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 88 PAG 3923 COL 01.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento