Projeto de Lei

PL 1198/2026

Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 17 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosangela Moro PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Direito Constitucional

Palavras-chave

Alteraçãolei federalpresidenteFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)arguiçãoaprovaçãoSenado FederalindicaçãonomeaçãoPresidente da Repúblicaprazomandatoinícioperíodoperdacargo de alta administraçãorenúnciacondenação criminal transitada em julgadoprocesso administrativo disciplinarexoneração de ofícioautorizaçãoCâmara dos Deputadosautonomia técnica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

23 de abr, 09:53CCTITramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 746/2025.
23 de abr, 09:50CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 746/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de mar, 12:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1198/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
Documento
11 de jun, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 746/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 746/2025
Último andamento: 23 de abr, 09:53 · Apensação