Projeto de Lei

PL 1201/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para aumentar a rigidez penal de crimes contra crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 17 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosangela Moro PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Crime contra a criança e o adolescenteaumento da penavendaentregacriançaadolescentevantagem econômicapedofiliaPornografia infantilCorrupção de menoresagravação penal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.
15 de mai, 11:07CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
14 de mai, 14:43MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Apense-se à(ao) PL 4061/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de mar, 12:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1201/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para aumentar a rigidez penal de crimes contra crianças e adolescentes".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4061/2025
Último andamento: 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição