Projeto de Lei

PL 1204/2025

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.

Aguardando Parecer Em CCTI Apresentada em 25 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalaplicaçãorecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)RepatriaçãoPesquisadorresidênciapaís estrangeiroPrograma Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.

Tramitação 11 andamentos

  1. 17 de dez, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  2. 28 de nov, 09:24CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  3. 21 de out, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  4. 06 de out, 13:36CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  5. 26 de jun, 13:03CCTIAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 12 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

  7. 11 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

  8. 16 de mai, 09:26CCTIAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  9. 15 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 192

    Documento
  10. 09 de mai, 16:47MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 25 de mar, 11:43MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1204/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de dez, 00:00 · Designação de Relator(a)