Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
28 de nov, 09:24CCTIAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
21 de out, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
06 de out, 13:36CCTIAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
26 de jun, 13:03CCTIAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
16 de mai, 09:26CCTIAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
15 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 192
Documento09 de mai, 16:47MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de mar, 11:43MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1204/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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