Projeto de Lei

PL 1224/2015

Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 22 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 7.398, de 1985.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

CriaçãoGrêmio Estudantilorganizaçãoatuaçãoescolaensino fundamentalensino médioescola públicainstituição de ensino particular. _AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)comunicaçãoconselho tutelarinexistênciaGrêmio Estudantil._ Revogaçãolei federalensino de primeiro grauensino de segundo grau.

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de mai, 18:44CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de mai, 17:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 365 COL 01.

    Documento
  5. 30 de abr, 09:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  6. 22 de abr, 16:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1224/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 252/2015
Último andamento
06 de mai, 18:44 · Notificacao para Publicação Intermediária