Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Revoga a Lei nº 7.398, de 1985.
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 18:44CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05 de mai, 17:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 365 COL 01.
Documento30 de abr, 09:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento22 de abr, 16:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1224/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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