PL 1232/2023

26 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.

23 de mai, 19:11MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Distribuição

Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1.230/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

20 de mar, 10:21MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1232/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) sobre os consoles e máquinas de jogos de vídeo e sobre os jogos eletrônicos".