Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr, 16:53CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
22 de abr, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento18 de mar, 15:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1257/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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